Termos e Condições

Termos e Condições de Serviço – Hüuki

Bem-vindo à loja online Hüuki. Ao aceder, navegar ou efetuar uma compra no nosso site, concorda com os seguintes Termos e Condições de Serviço. Por favor, leia este documento com atenção antes de utilizar os nossos serviços.

1. Titularidade do Site

O site da Hüuki é gerido e operado por Hüuki, LDA, com NIF/NIPC 518753557 e sede em Rua Oliveira Monteiro, N.º 1130 4250-164 Porto. Para qualquer questão legal ou de suporte, pode contactar-nos através do e-mail info@huuki.pt.

2. Âmbito e Condições de Utilização

Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e clientes do site. Ao utilizar a nossa plataforma, declara ter pelo menos 18 anos de idade (ou a idade legal exigida na sua jurisdição) e capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos.

3. Informação sobre Produtos e Preços

Preços: Todos os preços apresentados no site estão indicados em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Custos de Envio: Os custos de entrega não estão incluídos no preço do produto e são discriminados antes da finalização da compra no checkout.
Alterações de Preço: A Hüuki reserva-se o direito de alterar os preços e as especificações dos produtos a qualquer momento sem aviso prévio. No entanto, estas alterações não afetarão encomendas que já tenham sido confirmadas.
Erros de Informação: Em caso de erro tipográfico ou informático evidente na indicação de um preço ou caraterística técnica de um produto, a Hüuki reserva-se o direito de cancelar a encomenda e proceder ao reembolso integral do valor pago.

4. Processamento da Encomenda e Pagamento

Uma encomenda só é considerada aceite e formalizada após a confirmação do pagamento integral através dos métodos disponibilizados na plataforma (ex: MB WAY, Multibanco, Cartão de Crédito, PayPal, etc.).

Caso surja algum problema de disponibilidade de stock após a realização da compra, informaremos o cliente imediatamente para proceder à devolução do montante ou à troca do artigo por um equivalente.

5. Envios, Trocas e Devoluções

As condições detalhadas de envio de encomendas, bem como as regras para o exercício do Direito de Livre Resolução (devolução no prazo de 14 dias), trocas e garantias legais, estão descritas nas nossas páginas dedicadas de Métodos de Envio e Trocas e Devoluções, as quais fazem parte integrante destes Termos e Condições.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, logótipos, imagens, design, marcas e software) são propriedade exclusiva da Hüuki ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de direito de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem a nossa autorização prévia por escrito.

7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos durante o processo de compra e navegação é efetuado em estrito cumprimento com o RGPD. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados.

8. Limitação de Responsabilidade

A Hüuki envida todos os esforços para garantir que o site funcione sem interrupções. Contudo, não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias decorrentes de falhas técnicas na rede, manutenção do servidor ou motivos de força maior fora do nosso controlo razoável.

9. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor residente em Portugal pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Exemplo:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP): www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr

10. Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico. Poderá aceder ao mesmo através do endereço: www.livroreclamacoes.pt.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente deste contrato, caso não seja resolvido por via amigável ou RAL, serão competentes os tribunais portugueses.